ART. 1º - DESIGNAR O SR. GILBERTO SILVERIO DA PAZ NETO, PORTADORA DO RG N° 20XXXXX162 E INSCRITO SOB O CPF DE Nº 061.XXX.XXX-47 FICAR RESPONSÁVEL PELO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- SAAE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.