ART. 1º - DESIGNAR O SR. ANTONIO WIGENES LOURENCO BEZERRA, PORTADORA DO RG° 2006XXXX200 E INSCRITO SOB O CPF DE Nº 032.XXX.XXX-14, DOMICILIADO NA VILA JARDIM PARAÍSO, ICAPUÍ-CE, COMO RESPONSÁVEL PELO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD) CONFORME EXIGIDO NA LEI N° 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE 02 DE JANEIRO DE 2025, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.